TRF4 — 50048823520104047108

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7bb6a92c38800eb658a984c6678cce020f6216931c303c3701fceb133480645

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Assuntos

Liberação de mercadorias | II/ Imposto sobre Importação

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Movimentações públicas

1. 2015-06-02T13:02:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
     }
   }

2. 2015-06-02T01:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
3. 2015-05-13T14:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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4. 2015-04-28T16:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2015-04-24T10:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2015-04-23T01:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2015-02-26T15:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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8. 2015-02-24T01:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2015-02-18T15:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2015-02-03T22:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2015-01-29T18:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2015-01-28T01:43:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2015-01-27T04:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2014-12-17T14:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
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15. 2014-12-13T01:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2014-12-01T14:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2014-11-20T17:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
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18. 2014-11-18T14:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2014-11-10T16:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
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20. 2014-10-27T13:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2014-09-19T14:38:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2014-09-16T11:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
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23. 2014-09-11T13:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }

24. 2014-08-21T10:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }

25. 2014-08-14T16:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
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26. 2013-05-03T11:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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27. 2012-02-14T10:39:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

28. 2012-02-13T08:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

29. 2012-01-25T01:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
30. 2012-01-19T14:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 57
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      ]
    }

31. 2011-01-26T14:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 36
        }
      ],
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        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

32. 2011-01-20T19:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

33. 2011-01-20T18:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

34. 2011-01-11T13:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

35. 2010-11-26T11:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

36. 2010-11-26T11:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

37. 2010-11-25T19:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

38. 2015-06-02T13:13:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

39. 2015-05-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
40. 2015-04-28T16:09:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
41. 2015-04-28T14:09:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

42. 2015-04-28T14:09:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

43. 2015-04-28T14:09:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

44. 2015-04-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
45. 2015-03-25T19:07:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

46. 2015-03-25T13:57:06.000Z — Paga (TPU 12176)
47. 2015-03-25T13:57:04.000Z — Paga (TPU 12176)
48. 2015-03-02T12:45:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

49. 2015-02-28T11:54:34.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

50. 2015-02-28T11:54:29.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

51. 2015-02-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
52. 2015-02-03T22:41:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
53. 2015-02-03T15:57:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

54. 2015-02-03T15:57:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

55. 2015-01-30T10:43:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

56. 2014-12-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
57. 2014-12-17T14:42:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
58. 2014-12-16T17:33:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

59. 2014-12-16T17:33:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

60. 2014-12-02T10:55:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
61. 2014-12-01T14:50:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
62. 2014-11-26T15:44:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

63. 2014-11-26T15:44:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

64. 2014-11-25T19:59:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

65. 2014-11-18T14:42:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
66. 2014-11-17T10:51:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

67. 2014-11-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
68. 2014-10-28T12:56:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

69. 2014-09-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
70. 2014-09-19T14:39:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

71. 2014-09-19T13:42:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

72. 2014-08-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
73. 2014-08-19T16:55:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
74. 2014-08-18T18:25:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

75. 2014-08-18T18:25:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

76. 2014-08-18T16:53:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

77. 2014-08-13T13:46:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
78. 2012-02-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
79. 2012-01-25T10:01:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

80. 2012-01-25T10:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

81. 2011-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
82. 2011-12-14T08:24:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

83. 2011-12-14T08:24:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

84. 2011-12-09T16:43:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

85. 2011-01-25T15:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

86. 2011-01-20T18:12:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
87. 2011-01-11T14:13:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

88. 2010-12-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
89. 2010-11-30T18:01:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

90. 2010-11-30T17:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12600",
        "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }