Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT7 00012242120135070026

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Única Vara do Trabalho de IguatuGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22a5997d263d5910d9a4d9b771c59b708dac2821ecdbc401c8ace043ca46ed69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 22a5997d263d5910d9a4d9b771c59b708dac2821ecdbc401c8ace043ca46ed69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2018-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2020-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2021-03-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2021-04-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2021-05-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2021-05-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2021-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2021-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2021-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2024-10-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2024-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2024-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2024-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-02 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T12:07:41.640202638Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 22a5997d263d5910d9a4d9b771c59b708dac2821ecdbc401c8ace043ca46ed69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-05 a 2024-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-24
Definitivo (TPU 246)
2024-10-03
Publicação (TPU 92)
2024-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-02
Conclusão (TPU 51)
2024-10-01
Paga (TPU 12169)
2022-11-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-23T10:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-04-23T10:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-23T10:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-04-23T10:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-06-27T10:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  6. 2013-07-12T12:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  7. 2013-07-12T12:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  8. 2013-08-01T08:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2013-08-06T14:46:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2013-08-19T11:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  11. 2013-09-04T10:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-09-06T09:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  13. 2013-09-11T16:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2013-11-21T09:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  15. 2013-11-21T14:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  16. 2014-10-31T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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      ]
    }
  17. 2014-12-19T15:59:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  18. 2015-11-17T09:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  19. 2015-12-15T16:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  20. 2016-02-24T11:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  21. 2016-08-15T16:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  22. 2016-08-16T12:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 36
        }
      ]
    }
  23. 2016-11-25T13:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  24. 2016-11-29T14:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  25. 2017-02-15T10:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  26. 2017-02-16T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  27. 2017-03-22T12:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  28. 2017-03-29T16:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ]
    }
  29. 2017-03-30T09:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  30. 2017-04-17T11:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
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        }
      ]
    }
  31. 2017-04-24T11:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  32. 2017-07-17T11:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  33. 2017-07-21T09:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2018-03-22T10:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  35. 2018-03-22T10:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2018-05-22T11:53:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2018-05-22T11:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2018-06-02T00:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2018-06-02T00:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2018-06-06T14:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.