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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de domicílio — TJSP 00033824020088260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE CUBATAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13a3c44ce97d9dca321b8e68b981e91b0a7ecae8e33d22d91f093231e01ca11b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2013-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2013-03-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2013-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2013-09-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2013-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2013-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2014-01-29 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2014-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2014-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2014-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2014-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2014-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2014-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2014-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2014-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2020-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:15:49.101995791Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-05-19T15:23:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 13a3c44ce97d9dca321b8e68b981e91b0a7ecae8e33d22d91f093231e01ca11b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-19 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Definitivo (TPU 246)
2014-03-14
Definitivo (TPU 246)
2014-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-19T18:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-05-29T14:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-05-30T11:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-06-03T12:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-06-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-07-16T16:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-07-24T09:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-07-25T13:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-07-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-08-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-12-18T15:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-12-19T10:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-12-22T12:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-01-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-01-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-07-24T15:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-07-28T11:31:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-08-03T16:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-08-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-02-03T15:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-02-05T12:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-02-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2010-02-12T12:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-03-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2010-03-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-03-12T14:24:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  28. 2010-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-03-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-04-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2010-04-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-05-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-07-14T14:50:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-07-15T11:53:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-07-19T14:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-10-21T12:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.