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Execução Fiscal — Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — TJTO 50000907820108272738

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de TaguatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d4a5df81ee5563e06b5cc1198b28e598785dda021350df54b29f5ebe42ea520

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6d4a5df81ee5563e06b5cc1198b28e598785dda021350df54b29f5ebe42ea520
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-29 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-06-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-07-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-07-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2013-07-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2013-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2013-09-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2013-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2013-10-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-10-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2013-10-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2013-10-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2013-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2013-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2013-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2013-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-03 no assunto oficial «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-29 a 2013-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-10-17
Confirmada (TPU 12266)
2013-10-07
Confirmada (TPU 12266)
2013-10-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2013-10-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2013-10-07
Desistência (TPU 463)
2013-09-25
Conclusão (TPU 51)
2013-09-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-09-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-29T16:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2013-07-02T14:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  3. 2013-07-02T14:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
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  4. 2013-07-04T16:30:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  5. 2013-09-20T09:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5299",
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  6. 2013-09-23T14:45:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
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  7. 2013-09-25T14:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-06-07T08:30:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-06-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-07-02T17:34:44.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
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  11. 2013-10-07T08:34:18.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
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  12. 2013-10-07T08:34:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  13. 2013-10-07T08:34:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
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  14. 2013-10-07T08:53:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  15. 2013-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  16. 2013-11-07T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2013-11-19T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
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  18. 2013-12-03T08:30:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
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  19. 2013-12-03T08:30:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.