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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Inscrição Fraudulenta — TRE-MG 06000044320256130227

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 227ª Zona Eleitoral - Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89065c1f2b63dac454ca6dd7cd5495889009d67a40e8a74fbfeaa2f430ff1259

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2025-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2025-07-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2025-07-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-07-17 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-07-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-07-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-07-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inscrição Fraudulenta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-31 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24
Definitivo (TPU 246)
2025-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-24
Documento (TPU 581)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18
Petição (TPU 85)
2025-07-18
Publicação (TPU 92)
2025-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-17
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-31T12:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  2. 2025-02-06T10:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
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  3. 2025-07-11T13:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
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}
  4. 2025-07-17T12:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
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  5. 2025-02-06T10:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-11T13:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
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  7. 2025-07-14T10:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
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  8. 2025-07-16T14:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
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  9. 2025-07-17T17:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  10. 2025-07-17T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
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}
  11. 2025-07-17T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  12. 2025-07-18T00:54:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
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}
  13. 2025-07-18T00:54:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  14. 2025-07-18T13:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  15. 2025-07-24T02:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  16. 2025-07-24T14:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
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  17. 2025-01-31T11:59:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-02-03T15:16:55.000Z — Revogação da Suspensão Condicional do Processo (TPU 12737)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-03T15:17:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-02-06T10:14:47.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-07T13:07:52.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-07T13:07:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-07T13:10:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  24. 2025-07-11T13:03:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  25. 2025-07-14T10:16:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  26. 2025-07-14T10:16:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  27. 2025-07-17T17:08:54.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  28. 2025-07-17T17:09:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  29. 2025-07-24T14:07:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}
  30. 2025-07-24T14:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15895",
    "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.