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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Inscrição Fraudulenta — TRE-MG 06000040920256130109

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50caedcdf17a8a8b1649f2653435652e8cfaaedc7480f3ad9c27923389262817

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2025-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-08-28 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2025-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2025-10-14 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-10-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2025-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2025-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2025-10-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2025-10-21 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2025-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inscrição Fraudulenta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-08-28 para o assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-19 no assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-28 a 2025-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-24
Definitivo (TPU 246)
2025-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-24
Documento (TPU 581)
2025-10-21
Documento (TPU 581)
2025-10-21
Apensamento (TPU 135)
2025-10-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-14
Recebimento (TPU 132)
2025-10-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-10-14
Documento (TPU 581)
2025-10-14
Documento (TPU 581)
2025-10-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-28T15:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  2. 2025-01-30T16:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  3. 2025-02-27T15:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  4. 2025-08-25T11:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  5. 2025-10-14T07:48:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  6. 2025-10-14T12:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  7. 2025-01-30T16:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  8. 2025-01-30T16:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  9. 2025-02-05T15:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  10. 2025-02-07T14:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  11. 2025-02-11T13:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  12. 2025-07-07T15:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  13. 2025-07-07T16:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  14. 2025-07-07T16:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  15. 2025-07-21T17:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  16. 2025-07-23T12:50:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  17. 2025-07-23T12:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  18. 2025-07-23T12:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  19. 2025-07-24T13:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  20. 2025-07-24T13:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  21. 2025-08-12T18:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  22. 2025-08-28T13:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  23. 2025-08-28T13:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  24. 2025-08-28T13:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  25. 2025-08-29T00:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  26. 2025-08-29T00:51:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  27. 2025-09-11T02:24:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  28. 2025-09-17T18:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  29. 2025-09-19T12:54:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  30. 2025-09-19T14:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  31. 2025-09-19T14:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  32. 2025-10-14T07:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  33. 2025-10-14T07:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  34. 2025-10-21T13:03:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  35. 2025-10-21T13:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  36. 2025-10-24T14:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  37. 2025-01-28T15:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  38. 2025-02-03T16:11:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  39. 2025-02-03T16:11:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  40. 2025-03-10T11:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.