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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00074978320038260156

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CIVEL DE CRUZEIROGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de33e3a8eef76bf08165116c9b0ee738e48a5405c5489d103bec7718b9369590

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-02 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2012-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2012-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2012-02-28 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2012-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2012-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2012-03-06 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2012-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  10. 2012-05-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2012-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  12. 2012-06-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2012-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  14. 2012-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  15. 2012-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  16. 2012-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2014-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  18. 2024-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:19:12.254995204Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050411000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de33e3a8eef76bf08165116c9b0ee738e48a5405c5489d103bec7718b9369590

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-08 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Definitivo (TPU 246)
2014-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-25
Definitivo (TPU 246)
2013-03-25
Recebimento (TPU 132)
2013-03-25
Recebimento (TPU 132)
2012-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-20
Recebimento (TPU 132)
2012-07-20
Recebimento (TPU 132)
2012-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-08T09:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-08-08T09:41:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2005-08-08T09:43:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-08-08T09:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2005-08-26T18:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2005-08-26T18:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-08-26T18:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2005-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-08-30T12:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2005-09-20T09:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2005-10-05T17:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2005-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-08-25T09:22:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-08-25T09:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2006-08-28T16:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-10-03T13:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-10-03T13:08:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2006-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-10-10T15:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-10-24T16:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2006-10-24T16:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-10-24T16:54:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2006-11-14T15:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2006-11-27T14:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-11-27T14:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2006-11-27T14:01:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  29. 2006-11-27T14:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-11-27T14:01:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2006-12-04T16:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-11-28T17:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-11-28T17:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-12-04T14:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-01-08T14:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-01-08T14:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.