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TJRR — 08008203220268230010

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b9c061e9edef3755e33bb4bda7e8cff851cee324acdd99432b6fee550ac1766

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-09 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22: Remessa (TPU 123)
2026-04-30: Definitivo (TPU 246)
2026-04-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-30: Remessa (TPU 123)
2026-04-23: Remessa (TPU 123)
2026-04-23: Remessa (TPU 123)
2026-03-04: Petição (TPU 85)
2026-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-04: Remessa (TPU 123)
2026-01-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-27: Petição (TPU 85)
2026-01-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-09T16:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-02-04T16:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-04-23T10:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2026-04-23T15:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-04-30T08:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2026-05-22T09:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2026-01-09T16:08:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-01-09T16:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-01-09T16:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2026-01-09T16:08:48.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-01-09T16:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2026-01-12T10:01:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2026-01-15T17:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2026-01-16T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2026-01-16T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2026-01-16T11:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2026-01-16T12:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2026-01-27T09:40:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

2026-02-12T00:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-03-04T09:53:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2026-04-30T08:18:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-01-12T10:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2026-01-15T17:48:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2026-01-27T00:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-04-30T09:48:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00197255920018090051 — Execução Fiscal · 2001-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TJTO — 00268642420148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJTO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJDFT — 00232214420138070015 — Execução Fiscal · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJTO — 00252354420168272729 — Execução Fiscal · 2016-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJTO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRN — 00108117720068200001 — Execução Fiscal · 2006-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJGO — 00197325120018090051 — Execução Fiscal · 2001-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TJMT — 00003374520068110018 — Execução Fiscal · 2006-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
TJTO — 00260088920168272729 — Execução Fiscal · 2016-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJTO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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