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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00126650820014047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 323a44ffb48158a6dc8497a26ba1d476f1108608f26d36daabf413d26450d35a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58b1a536befbba412790e97833813a22dab8052e87c0a5d65f3cdc9272958b01
  • Registro documental: 323a44ffb48158a6dc8497a26ba1d476f1108608f26d36daabf413d26450d35a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  2. 2001-07-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  3. 2010-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  4. 2012-01-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  5. 2014-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2014-07-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  7. 2014-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-07-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2014-08-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2014-08-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-04-25 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-07-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174
  3. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-01-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 215 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-21 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-22
Guarda Intermediária (TPU 866)
2020-06-16
Confirmada (TPU 12283)
2018-11-30
Recebimento (TPU 132)
2018-11-29
Remessa (TPU 123)
2015-02-24
Recebimento (TPU 132)
2015-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-12
Remessa (TPU 123)
2014-12-12
Recebimento (TPU 132)
2014-12-09
Remessa (TPU 123)
2014-11-27
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 215. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-25T16:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2018-11-29T10:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-12T09:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-12-09T16:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-08-25T11:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-08-14T17:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2014-08-13T00:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2014-08-08T13:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2014-08-07T15:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-08-07T15:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-08-04T19:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2014-07-28T12:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2014-07-25T13:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2014-07-23T20:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  15. 2014-07-11T17:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  16. 2014-07-10T00:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2014-07-08T13:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2014-06-26T15:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2014-06-26T14:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2014-06-10T17:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  21. 2014-06-09T00:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2014-06-06T14:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2014-05-29T15:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  24. 2014-05-29T14:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2014-05-12T11:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2014-05-07T14:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2014-04-11T16:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  28. 2014-04-09T00:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2014-04-07T13:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2014-04-03T18:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2013-11-06T16:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2013-11-06T16:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 57
    }
  ]
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  33. 2013-10-14T11:51:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2013-10-08T14:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2013-09-19T16:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2013-09-17T00:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2013-09-13T17:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2013-09-13T12:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2013-09-06T16:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2013-08-30T18:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.