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Execução Contra a Fazenda Pública — Extinção da Execução — TJAM 02595908420108040001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bb8682498a3eae90fdb3e98ceb6a7882eb4c0ace943d73825ca835faa02225f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

Trecho de Tema 100 do STJ: Extinção da Execução · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
  • Registro documental: 9bb8682498a3eae90fdb3e98ceb6a7882eb4c0ace943d73825ca835faa02225f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-09 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-02-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-03-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2011-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2011-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2011-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2011-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2011-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2011-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2011-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2011-12-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2011-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-09 a 2023-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-12-02
Recebimento (TPU 132)
2011-12-02
Remessa (TPU 123)
2011-11-23
Remessa (TPU 123)
2011-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2011-09-13
Publicação (TPU 92)
2011-08-18
Recebimento (TPU 132)
2011-08-15
Remessa (TPU 123)
2011-07-21
Publicação (TPU 92)
2011-07-07
Recebimento (TPU 132)
2011-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-06-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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  2. 2010-12-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4826",
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  3. 2010-12-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-02-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-03-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-04-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-05-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2011-08-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4826",
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  10. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  11. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  12. 2010-12-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2011-01-31T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  14. 2011-01-31T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  15. 2011-04-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4826",
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  16. 2011-05-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-06-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2011-06-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-07-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-07-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-08-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2023-02-08T22:05:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4826",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.