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Agravo em Recurso Especial — Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — STJ 00000024720014036003

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 617bfee8dda0fac5dd16c3cbef5b48b2f0013b6b0d9708d8cd62d2b50702b292

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-02-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-02-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-02-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-09-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-09-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2019-11-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2019-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-09-17 relativo a «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-20 no assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2019-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-21
Recebimento (TPU 132)
2019-11-21
Remessa (TPU 123)
2019-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-30
Petição (TPU 85)
2019-09-18
Publicação (TPU 92)
2019-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-17
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-02-21
Conclusão (TPU 51)
2019-02-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-02-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-30T16:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-01-30T16:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-02-20T18:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2019-02-21T18:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-09-17T16:39:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  6. 2019-09-30T17:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-11-21T10:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2019-01-11T10:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-02-01T13:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-09-18T05:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-11-20T13:57:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-11-21T10:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-02-06T13:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-02-20T18:56:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2019-09-17T16:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-09-17T20:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-09-30T17:46:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.