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Execução de Título Extrajudicial — Duplicata — TJCE 02020641720248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5534dd3d44d190237e75c7a522c0ad9db3a322a1f2bbb4a7117bf85083313d5b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02020641720248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5534dd3d44d190237e75c7a522c0ad9db3a322a1f2bbb4a7117bf85083313d5b. SHA-256 do comentário: 5fb7a768f0e2bccf6ffe0a00b08d7ff8bb301034ada26cc6993871b03664ab60.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 5534dd3d44d190237e75c7a522c0ad9db3a322a1f2bbb4a7117bf85083313d5b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2024-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-02-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2024-04-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2024-08-11 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2024-10-11 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-10-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2024-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-23 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:43:22.429330303Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5534dd3d44d190237e75c7a522c0ad9db3a322a1f2bbb4a7117bf85083313d5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-12 a 2024-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-12
Definitivo (TPU 246)
2024-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-12
Documento (TPU 581)
2024-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-16
Publicação (TPU 92)
2024-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-11
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-08-13
Conclusão (TPU 51)
2024-08-11
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-15T19:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2024-08-13T23:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-11-08T01:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-10-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-11-08T01:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-04-03T08:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2024-11-12T12:16:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2024-11-12T12:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2024-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-02-14T15:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2024-01-16T11:32:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  12. 2024-02-23T09:49:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  13. 2024-10-14T10:59:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2024-01-12T11:36:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2024-01-22T11:34:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2024-04-03T08:29:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-01-15T19:58:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  18. 2024-02-23T05:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2024-10-11T16:44:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  20. 2024-01-16T11:32:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  21. 2024-02-27T14:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-01-12T17:41:10.000Z — Incompetência (TPU 941)
  23. 2024-01-25T19:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-08-11T09:24:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  25. 2024-11-12T12:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2024-01-19T08:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2024-02-29T19:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-01-12T11:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2024-01-23T14:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-01-12T11:36:19.000Z — Custas (TPU 479)
  31. 2024-01-24T01:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-07-02T16:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2024-01-17T01:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2024-02-28T01:43:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.