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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001201320155030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0647db0658543ebe025f6b40baf87d1a10fe83fcf72baccf3c266bf55f9c50ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001201320155030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0647db0658543ebe025f6b40baf87d1a10fe83fcf72baccf3c266bf55f9c50ab. SHA-256 do comentário: 03eb050be4d125e3cd71b65402d10bea7bbaf19113caa8df447d3163cc725e84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-03-17 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2019-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:17.456027978Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0647db0658543ebe025f6b40baf87d1a10fe83fcf72baccf3c266bf55f9c50ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2019-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-25
Recebimento (TPU 977)
2019-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2019-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.