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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00068699020178250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb62431451c0bdaf81713009e8ae5253587a462d4bab31be5438e897b1ea31b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cb62431451c0bdaf81713009e8ae5253587a462d4bab31be5438e897b1ea31b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2017-10-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2017-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2017-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2018-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-19 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-24 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-06 a 2018-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-28
Definitivo (TPU 246)
2018-11-14
(TPU )
2018-11-05
(TPU )
2018-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-20
(TPU )
2018-04-30
Documento (TPU 581)
2018-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-24
Documento (TPU 581)
2018-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-24
(TPU )
2018-04-24
(TPU )
2018-03-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-10T10:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-14T11:06:46.000Z — (TPU )
  3. 2018-11-05T13:37:43.000Z — (TPU )
  4. 2018-07-20T12:52:33.000Z — (TPU )
  5. 2018-04-24T12:21:40.000Z — (TPU )
  6. 2018-04-24T12:20:53.000Z — (TPU )
  7. 2018-02-23T13:09:27.000Z — (TPU )
  8. 2018-11-28T10:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2018-07-24T10:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2018-04-30T13:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-04-24T13:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-04-24T12:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-04-24T12:13:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-03-07T09:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-02-24T06:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-12-19T00:06:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  17. 2017-11-27T15:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-11-17T15:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-10-24T15:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-10-09T21:06:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-10-06T11:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-10-06T11:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.