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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Indenização do Prejuízo — TJPR 00000047319878160098

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3344a129bfbb817c537afc5b7c8df4b24ba594a178c68075faa5b0a0aa6168a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 3344a129bfbb817c537afc5b7c8df4b24ba594a178c68075faa5b0a0aa6168a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-04-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-04-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-04-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-05-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:10:08.729000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19870428000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1987-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3344a129bfbb817c537afc5b7c8df4b24ba594a178c68075faa5b0a0aa6168a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2022-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-29
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-10
Definitivo (TPU 246)
2019-05-10
Recebimento (TPU 132)
2019-05-10
Documento (TPU 581)
2019-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-25
Remessa (TPU 123)
2019-04-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização do Prejuízo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-03T16:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2019-04-03T16:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2019-04-03T16:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2019-04-05T09:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2019-04-25T13:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2019-04-25T13:26:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2019-05-10T14:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2019-01-11T00:00:00.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2019-03-29T17:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2019-04-05T09:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2019-04-14T00:17:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2019-04-25T00:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2019-04-25T13:24:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2019-04-25T13:25:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2019-04-25T13:25:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2019-05-10T14:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2019-05-10T14:22:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2020-10-02T12:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2020-10-02T12:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2022-07-29T19:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9199",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.