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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 05252132520194058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b08c4079b6cad29fb4b262ef9bca9f756dd32c3e795dfe49adcb16e4847239a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 1b08c4079b6cad29fb4b262ef9bca9f756dd32c3e795dfe49adcb16e4847239a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-03-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-04-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-05-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-05-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-06-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-07-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-09-09 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-09-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-10-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-12 a 2021-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-12
Remessa (TPU 123)
2021-09-09
Recurso Extraordinário (TPU 432)
2021-07-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-06-01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-05-25
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-05-11
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-05-07
Conclusão (TPU 51)
2021-04-06
Não-Provimento (TPU 239)
2021-03-25
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-12T10:13:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-13T21:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2021-04-06T22:43:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2021-05-07T07:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2021-09-12T12:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2020-02-20T14:29:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  7. 2021-03-25T11:16:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2021-05-11T11:16:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2021-05-25T12:37:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2021-06-01T20:04:28.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  11. 2021-07-27T16:48:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2021-09-09T00:30:13.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  13. 2021-09-20T20:20:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2021-10-18T13:09:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2021-11-09T08:55:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.