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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00039203020168250040

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b45927777ffd916c72676397204c6da768d02dc16d2e4b7351e47876e9211131

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b45927777ffd916c72676397204c6da768d02dc16d2e4b7351e47876e9211131
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2016-06-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-07-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-09-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-10-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2017-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:52:35.150000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160607120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b45927777ffd916c72676397204c6da768d02dc16d2e4b7351e47876e9211131

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-07 a 2017-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-08
Definitivo (TPU 246)
2017-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-20
Petição (TPU 85)
2016-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-10
Documento (TPU 581)
2016-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-22
Petição (TPU 85)
2016-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-20T16:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-09-22T17:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-07-26T09:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-06-16T12:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-03-08T13:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-10T12:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-13T12:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-01T10:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-04T13:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-16T13:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-08T13:05:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-03-08T13:05:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-10-11T09:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-10-10T12:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-09-14T11:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-08-21T17:54:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  17. 2016-08-01T10:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-07-28T12:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-07-05T09:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-06-21T18:14:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-06-16T13:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-06-09T11:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-06-07T12:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-06-07T12:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.