Wiki Jurídica

Recurso Especial — Crimes de Responsabilidade — STJ 00003063420144058202

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 766ade92d89da10429547af612632f709a3eb727a21dd01af7b6a1b7d85cb704

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2022-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-04-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-07-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-07-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-08-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-08-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-10 trata do assunto oficial «Crimes de Responsabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T11:59:57.181313532Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-04-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 766ade92d89da10429547af612632f709a3eb727a21dd01af7b6a1b7d85cb704

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-05 a 2022-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-08-02
Publicação (TPU 92)
2022-08-02
Petição (TPU 85)
2022-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-01
Não-Provimento (TPU 239)
2022-07-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-07-04
Recebimento (TPU 132)
2022-07-04
Conclusão (TPU 51)
2022-07-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Responsabilidade | Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores | Aplicação da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-11T18:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-04-11T18:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-04-11T18:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-07-04T20:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2022-07-04T20:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-08-02T14:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-04-05T12:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-07-04T20:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-08-01T09:10:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2022-08-02T05:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-08-10T16:37:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2022-08-10T16:37:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2022-07-04T20:12:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2022-08-01T09:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-08-01T19:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-08-02T14:30:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.