STJ — 00003768720154058308

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e10d2bcd6da0aa05a32d345d2620fa890d7a0376a169f69ace8bca9af85314c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Responsabilidade | Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-07-26T08:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2021-07-26T09:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-07-26T09:13:58.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2021-10-27T08:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2021-10-27T08:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2022-05-02T14:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 107
       }
     ]
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7. 2022-05-02T14:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
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     ]
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8. 2022-05-18T19:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

9. 2022-06-30T14:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

10. 2022-07-04T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }

11. 2021-07-19T14:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2021-10-27T08:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2022-04-11T05:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2022-06-30T14:10:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
15. 2022-06-30T14:10:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
16. 2022-06-30T14:10:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
17. 2022-07-01T05:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2022-08-09T13:23:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
19. 2022-08-09T13:23:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
20. 2021-10-27T08:06:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
21. 2022-04-07T18:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
22. 2022-04-07T18:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
23. 2022-04-07T18:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2022-04-08T18:18:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
25. 2022-05-18T18:57:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
26. 2022-06-30T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2022-06-30T21:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2022-07-04T18:22:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)