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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Férias / Gozo / Fruição — TRT23 00001277720215230052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a802b82c190011b77ead51ad6a54bfd1797a96887f95fda81ef345f8ab2dbc8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0a802b82c190011b77ead51ad6a54bfd1797a96887f95fda81ef345f8ab2dbc8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-08 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2021-11-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2021-11-19 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2021-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2021-11-19 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2021-11-22 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2021-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-11-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-12-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2022-02-03 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2022-02-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2022-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-03-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2022-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T19:15:50.458000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210504145057
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a802b82c190011b77ead51ad6a54bfd1797a96887f95fda81ef345f8ab2dbc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-04 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Definitivo (TPU 246)
2022-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-08
Mandado (TPU 106)
2022-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-28
Mandado (TPU 985)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-18
Publicação (TPU 92)
2022-03-18
Publicação (TPU 92)
2022-03-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Extinção Normal do Contrato a Termo | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-04T14:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-05-11T09:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-05-18T12:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-28T10:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-07-20T14:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-08-16T13:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-11-05T16:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-11-25T15:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-09T12:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-05-11T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-05-11T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-05-28T17:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-05-28T17:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-07-27T14:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-07-27T14:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-08-26T10:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-08-26T10:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-09-01T12:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-10-22T11:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-11-08T14:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-11-08T14:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-11-09T10:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-11-26T09:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-11-26T09:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-11-29T13:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-03-16T22:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-03-16T22:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  28. 2022-03-25T12:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  29. 2021-05-06T10:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
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}
  30. 2021-05-07T11:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-05-17T15:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2021-06-09T13:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  33. 2021-06-11T14:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2021-06-11T14:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
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  }
}
  35. 2021-08-04T13:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
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}
  36. 2021-10-28T13:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  37. 2021-11-19T20:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
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}
  38. 2021-05-12T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  39. 2021-05-12T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  40. 2021-06-01T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.