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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00059603220068260161

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE DIADEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42b96c972dfa38654025a63604bca68adc0efe3ab0fec2a0460f3acb3de1fb29

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-03-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-05-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2006-06-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2007-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2007-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2007-10-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2008-02-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2008-02-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2008-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2008-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2008-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2008-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2008-06-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-12 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-12 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-08 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T05:15:53.565315072Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060324000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42b96c972dfa38654025a63604bca68adc0efe3ab0fec2a0460f3acb3de1fb29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-12 a 2020-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2013-06-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-06-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-06-06
Definitivo (TPU 246)
2008-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2008-03-11
Conclusão (TPU 51)
2008-02-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-27
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2006-03-12T13:26:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2006-03-24T12:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2006-05-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2006-05-08T10:49:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2006-06-23T16:24:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2007-10-03T17:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2007-10-05T14:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-10-05T14:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-10-09T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2007-10-10T17:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-10-10T17:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-10-16T16:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2007-10-17T15:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-10-18T17:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-10-22T13:18:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  18. 2008-02-27T13:05:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  19. 2008-02-29T14:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-03-11T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2008-03-13T13:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-03-13T13:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-03-14T17:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-06-06T15:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2008-06-06T15:19:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2014-10-17T23:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2020-05-08T16:14:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.