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Carta Precatória Criminal — Interrogatório — TRE-SP 06000010420256260138

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77816bdbc1813780af276a675cdac15728d92b60c203dc53251dd0d5b36a5375

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-11 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2025-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-03-25 — Retificação de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); TRE-RR (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-03-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-03-28 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-03-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-03-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-19 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-28
Petição (TPU 85)
2025-03-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-28
Documento (TPU 581)
2025-03-28
Remessa (TPU 123)
2025-03-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-25
Documento (TPU 581)
2025-03-25
Documento (TPU 581)
2025-03-25
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-03-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Interrogatório | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-19T12:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  2. 2025-03-06T16:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  3. 2025-03-11T17:49:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  4. 2025-03-17T13:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  5. 2025-03-25T17:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  6. 2025-03-28T17:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  7. 2025-02-19T18:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  8. 2025-03-06T16:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  9. 2025-03-07T18:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  10. 2025-03-10T10:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  11. 2025-03-11T16:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  12. 2025-03-13T17:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  13. 2025-03-17T13:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  14. 2025-03-25T15:58:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TRE-RR",
      "valor": 355
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  15. 2025-03-25T16:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  16. 2025-03-25T17:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  17. 2025-03-28T16:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  18. 2025-02-19T12:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  19. 2025-03-07T17:37:41.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  20. 2025-03-07T17:37:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  21. 2025-03-11T17:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  22. 2025-03-25T15:54:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  23. 2025-03-25T15:54:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  24. 2025-03-28T15:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  25. 2025-03-28T15:35:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  26. 2025-03-28T15:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  27. 2025-03-28T17:34:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14864",
    "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.