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Relaxamento de Prisão — Furto Qualificado — TJPR 00000044620218160142

Classe: Relaxamento de PrisãoOrgao: REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bfecef4c6d791c0b828c4b71304f75fbb8ea66a651d3c02a4d29f00699f705b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal

Tema documentado no texto da fonte

Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si.

Trecho de Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prisao, relaxamento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da
  • Registro documental: 5bfecef4c6d791c0b828c4b71304f75fbb8ea66a651d3c02a4d29f00699f705b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 5bfecef4c6d791c0b828c4b71304f75fbb8ea66a651d3c02a4d29f00699f705b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-06 — Mudança de Classe Processual; TRT1 (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-01-07 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-01-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-01-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-01-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-01-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-01-08 — Mudança de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-01-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-02-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-09-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-09-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-02-21 para o assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-06 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Definitivo (TPU 246)
2021-09-28
Recebimento (TPU 132)
2021-09-28
Documento (TPU 581)
2021-09-27
Remessa (TPU 123)
2021-02-21
Arquivamento (TPU 12430)
2021-02-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-01-17
Confirmada (TPU 12266)
2021-01-11
Conclusão (TPU 51)
2021-01-08
Recebimento (TPU 132)
2021-01-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-01-08
Apensamento (TPU 135)
2021-01-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Ameaça | Desacato | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-06T15:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  2. 2021-01-06T15:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  3. 2021-01-06T18:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  4. 2021-01-06T18:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2021-01-06T20:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2021-01-07T09:16:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2021-01-07T09:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2021-01-07T15:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2021-01-08T13:04:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2021-01-08T19:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2021-01-11T01:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2021-09-27T14:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2021-09-28T13:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2021-01-06T15:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  15. 2021-01-06T16:09:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  16. 2021-01-06T18:03:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  17. 2021-01-06T18:42:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  18. 2021-01-06T18:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  19. 2021-01-06T20:05:29.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  20. 2021-01-06T20:38:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TRT1",
      "valor": 307
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  21. 2021-01-06T20:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  22. 2021-01-07T09:07:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  23. 2021-01-07T09:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26532",
    "nome": "IRATI - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  24. 2021-01-07T09:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2021-01-07T15:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2021-01-08T13:02:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2021-01-08T13:04:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2021-01-08T19:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2021-01-17T00:10:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2021-02-02T09:02:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2021-02-21T23:12:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2021-09-28T13:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2021-09-28T14:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9122",
    "nome": "REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.