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Inquérito Policial — Comunicação falsa de crime ou de contravenção — TRE-RJ 06000049620256190026

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IVGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc9336f37cdf9365af878691f3dc7ab3e5e6a923e3fabb5bc9b160e60beb0905

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-03-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-03-19 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-06-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:12:06.342000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250206160739
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc9336f37cdf9365af878691f3dc7ab3e5e6a923e3fabb5bc9b160e60beb0905

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-06 a 2025-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-30
Documento (TPU 581)
2025-06-03
Definitivo (TPU 246)
2025-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-03
Documento (TPU 581)
2025-06-02
Petição (TPU 85)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-29
Documento (TPU 581)
2025-05-29
Documento (TPU 581)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Documento (TPU 12270)
2025-03-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção | Apropriação Indébita Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-06T16:07:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  2. 2025-02-17T15:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  3. 2025-02-17T17:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  4. 2025-02-18T15:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  5. 2025-02-26T18:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  6. 2025-03-17T16:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  7. 2025-03-10T16:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  8. 2025-03-12T15:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  9. 2025-03-19T15:09:08.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  10. 2025-03-19T16:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  11. 2025-03-19T17:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  12. 2025-03-20T15:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  13. 2025-05-29T15:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  14. 2025-05-29T15:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  15. 2025-05-29T15:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  16. 2025-06-02T17:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  17. 2025-06-03T11:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  18. 2025-07-30T13:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  19. 2025-02-06T16:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  20. 2025-02-17T17:06:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  21. 2025-02-18T15:04:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  22. 2025-02-24T18:22:53.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  23. 2025-02-24T18:22:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14978",
    "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  24. 2025-02-24T18:28:50.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  25. 2025-02-24T18:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  26. 2025-03-10T16:10:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  27. 2025-03-10T16:10:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  28. 2025-03-19T15:09:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  29. 2025-03-19T17:15:24.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  30. 2025-06-03T11:54:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  31. 2025-06-03T11:54:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.