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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJGO 00147160520198090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf3538848b4de9af0ee6056291cd05b2f0ad488745353e9238e91b8bb34e48d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: cf3538848b4de9af0ee6056291cd05b2f0ad488745353e9238e91b8bb34e48d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-11-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-12-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2022-12-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2023-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-02-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-02-17 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-03-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-03-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-03-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29
Definitivo (TPU 246)
2023-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-17
Morte do agente (TPU 1042)
2023-02-02
Documento (TPU 581)
2023-02-01
Conclusão (TPU 51)
2023-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-07
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-07
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  3. 2021-03-08T17:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2021-03-08T17:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-09-14T16:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-09-14T16:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  7. 2021-10-19T17:05:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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  8. 2021-11-30T18:18:33.000Z — Remessa (TPU 982)
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  9. 2022-09-27T17:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-09-29T17:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-09-29T17:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-10-06T10:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-10-13T10:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2022-10-27T13:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-10-28T16:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-11-01T10:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-11-03T13:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-11-03T13:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2022-11-04T09:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-12-07T11:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2022-12-07T12:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-12-07T18:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  23. 2023-01-16T16:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-02-01T15:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2023-02-02T15:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-03-08T17:42:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  28. 2021-03-08T17:42:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78751",
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  }
}
  29. 2021-03-08T17:42:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78751",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  30. 2021-06-17T13:49:58.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-09-14T16:03:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-09-27T15:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-09-29T18:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-10-10T13:43:28.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-12-07T12:33:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2022-12-07T18:51:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2023-02-17T15:54:26.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78751",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  38. 2023-03-09T16:43:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78751",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  39. 2023-03-09T16:43:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78751",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  40. 2023-03-09T17:08:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78751",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.