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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00029631120038260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CIVEL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52e5373a1f4303153f046f822150dc8d696aa51372fabd06f31da4bd3babad38

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029631120038260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 52e5373a1f4303153f046f822150dc8d696aa51372fabd06f31da4bd3babad38. SHA-256 do comentário: 500841c2cd4fd40158f171126701e15189e2d61374397003ffd372e2d82111c4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-06-01 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-05-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-05-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2007-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2007-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2007-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2007-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2007-06-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2012-10-18 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:39:27.612958836Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031101002300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52e5373a1f4303153f046f822150dc8d696aa51372fabd06f31da4bd3babad38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-11 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-06-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-06-22
Definitivo (TPU 246)
2007-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2007-05-31
Julgamento (TPU 193)
2007-05-31
Julgamento (TPU 193)
2007-05-29
Conclusão (TPU 51)
2007-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-05-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-11T09:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2004-06-01T11:27:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  3. 2007-05-23T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-05-25T13:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-05-25T13:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-05-29T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-05-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2007-05-31T11:22:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2007-06-01T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-06-14T11:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-06-21T12:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-06-22T14:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2007-06-22T14:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2020-10-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.