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TRE-SP — 00000095420136260072

Classe: Execução da PenaOrgao: 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOLGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 026480f81d169417b1435b246f86fcc2c1eec8929f6437a0d5dbc2697b0fbba2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 404 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-20 a 2021-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-18: Definitivo (TPU 246)
2021-10-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-05: Reativação (TPU 849)
2021-09-05: Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-19: Definitivo (TPU 246)
2021-08-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-19: Documento (TPU 581)
2021-08-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-13: Publicação (TPU 92)
2021-08-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 404. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-03-20T15:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-25T15:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-25T15:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-27T16:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-27T16:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-17T15:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-17T15:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-11T14:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-11T14:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-12T13:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-14T13:36:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14780",
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2014-02-04T18:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-19T14:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-19T15:31:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-19T14:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-22T14:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-24T11:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2014-10-22T12:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
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2015-02-04T13:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "14780",
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  }
}

2015-02-11T13:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
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2015-07-28T13:42:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
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  }
}

2015-08-17T13:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-22T12:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-28T12:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-30T14:49:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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2015-12-10T11:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
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}

2016-02-12T16:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14780",
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2016-05-16T13:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14780",
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  }
}

2016-10-20T12:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}

2016-12-16T16:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}

2017-02-24T13:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
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2017-02-24T13:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}

2017-03-16T11:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}

2017-10-09T14:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}

2018-06-25T13:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL"
  }
}

2019-02-08T16:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2019-08-27T08:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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}

2021-04-29T11:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14780",
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2021-05-03T13:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-13T09:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-SP — 06000010420256260138 — Carta Precatória Criminal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
TRE-SP — 00036365420146260000 — Ação Penal Eleitoral · 2017-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-PR — 06000402720226160124 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Classe processual: Execução da Pena / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 124 ª zona eleitoral-Palotina
TRE-SP — 00016361020166260001 — Representação · 2016-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Classe processual: Execução da Pena / Representação
- Órgão julgador: 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
TRE-RS — 00003163520166210074 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RS
- Classe processual: Execução da Pena / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00006210720166100080 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MA
- Classe processual: Execução da Pena / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 80ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00009379820166140018 — Carta Precatória Cível · 2016-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PA
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 18ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06010369620226020000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-AL
- Classe processual: Execução da Pena / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL / 0 Relatoria Vice-Presidência