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TRF4 — 00106875420054047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59616d082004264d0867c1669c08a5e2f7490b9e4780683b5f7bae83a3b5cb24

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-15 a 2017-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-15: Documento (TPU 581)
2015-08-05: Recebimento (TPU 977)
2015-07-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-11: Recebimento (TPU 977)
2015-06-08: Remessa (TPU 123)
2015-06-01: Recebimento (TPU 977)
2015-05-26: Remessa (TPU 123)
2015-05-07: Publicação (TPU 92)
2015-04-28: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-16: Petição (TPU 85)
2015-04-16: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Ver outros registros do assunto TPU 10317

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-09-15T13:00:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-07-31T14:54:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2015-06-08T12:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2015-05-26T17:03:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2015-05-07T00:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)

2015-04-16T14:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2015-04-16T13:56:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-03-27T17:01:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2015-03-24T00:32:35.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-03-18T16:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-03-13T17:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2013-07-19T16:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2013-07-19T15:28:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-07-15T16:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2013-07-04T00:47:18.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-07-03T15:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-07-02T18:55:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-07-02T18:54:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-05-13T15:01:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-05-08T14:09:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-04-15T12:31:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2013-04-10T16:25:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-01-31T17:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2013-01-29T00:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-01-24T15:44:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-01-24T13:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-01-24T12:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-01-24T12:14:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-01-22T16:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-12-17T12:36:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 38
    }
  ]
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2012-12-12T15:58:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2012-12-11T16:12:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2012-11-27T12:53:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2012-10-29T17:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2012-10-29T17:23:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-10-09T12:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2012-08-14T15:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-08-07T00:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-07-11T12:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-07-04T15:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00153907120044047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF6 — 00001173320044013800 — Embargos à Execução · 2004-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª Vara Cível - Belo Horizonte
TRF1 — 00002414820014013500 — Embargos à Execução · 2001-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 03ª - Goiânia
TRF4 — 00020441420084047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF4 — 00047955719974047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1997-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Curitiba
STJ — 00003536820174050000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
STJ — 00003081620154036103 — Recurso Especial · 2018-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF6 — 60056755620254060000 — Agravo de Instrumento · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre / GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS