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Recurso Especial — Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — STJ 00003081620154036103

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cabb67e09f521b8ee123c1ba824d6f7a6ec696c1db64bf8c5b70515756d2afc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 7cabb67e09f521b8ee123c1ba824d6f7a6ec696c1db64bf8c5b70515756d2afc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 7cabb67e09f521b8ee123c1ba824d6f7a6ec696c1db64bf8c5b70515756d2afc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-04-06 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2018-04-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-07-20 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-08-09 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-08-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-11-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2018-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2018-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2018-04-06 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-11 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:08:44.815017039Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7cabb67e09f521b8ee123c1ba824d6f7a6ec696c1db64bf8c5b70515756d2afc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-03 a 2019-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-29
Publicação (TPU 92)
2018-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-12
Recebimento (TPU 132)
2018-11-08
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2018-10-31
Mandado (TPU 106)
2018-10-26
Publicação (TPU 92)
2018-10-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-25
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-03T16:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-04-05T18:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2018-04-05T18:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2018-04-06T13:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2018-04-11T10:23:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2018-04-11T10:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2018-06-15T15:56:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2018-07-20T15:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  9. 2018-08-09T11:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  10. 2018-08-09T11:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2018-10-31T18:53:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2018-04-03T16:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-04-06T13:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-04-12T17:24:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2018-04-13T05:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-06-12T17:19:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2018-06-13T05:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-06-21T16:21:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2018-06-21T21:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-06-27T05:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-08-03T06:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-10-25T17:11:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2018-10-26T06:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-11-08T15:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  25. 2018-11-12T08:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-11-29T05:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-03-11T19:42:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-03-11T19:42:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2018-04-06T13:27:40.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
  30. 2018-04-12T18:43:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-06-12T18:41:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-06-26T13:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-06-26T19:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-07-20T08:03:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2018-07-20T09:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-07-20T16:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-08-02T19:18:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2018-08-09T11:46:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2018-08-09T11:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-10-25T18:59:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.