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TJGO — 00148232220098090168

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 610eb7230012c9945173757c547f1259da184206aaf51cde930c42586df66c48

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-14 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10: Confirmada (TPU 12266)
2026-06-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-30: deferimento (TPU 12444)
2026-06-22: Reativação (TPU 849)
2026-06-22: Conclusão (TPU 51)
2026-06-22: Petição (TPU 85)
2026-06-12: Definitivo (TPU 246)
2026-06-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-11: Confirmada (TPU 12266)
2026-06-11: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 11863

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-09-10T10:16:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-09-10T10:16:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
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2021-08-11T15:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
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2021-09-21T17:09:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
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2021-09-21T17:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83779",
    "nome": "2º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}

2022-03-03T14:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83779",
    "nome": "2º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"
  }
}

2022-03-03T17:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
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2022-04-07T15:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
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2022-04-18T09:12:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}

2022-04-18T09:13:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
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2022-05-04T14:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
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2022-05-04T14:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
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2023-09-21T15:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
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2023-09-21T15:23:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}

2023-11-02T20:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2023-11-17T15:29:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2023-12-22T16:19:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2024-01-02T07:50:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2024-01-18T23:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2024-02-03T19:12:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2024-04-10T14:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2024-07-12T15:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2024-09-03T06:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2024-09-25T14:19:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2024-09-25T14:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2024-10-28T10:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2024-10-28T11:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2024-11-13T10:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2024-11-18T16:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2024-12-09T17:53:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2025-01-02T07:22:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2025-01-09T16:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2025-01-31T09:35:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2025-02-15T00:50:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2025-03-18T14:24:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2025-03-18T16:15:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2025-03-19T11:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2025-04-29T16:53:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2025-05-06T13:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00024986020188030008 — Cumprimento de sentença · 2018-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJAP — 00024657520158030008 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
TJMA — 00001914220048100037 — Execução Fiscal · 2004-07-20 · 1 referência(s) em comum
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TJPA — 00002950220108140073 — Cumprimento de sentença · 2010-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
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TJMA — 00001905720048100037 — Execução Fiscal · 2004-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
TJMA — 00001871020018100037 — Execução Fiscal · 2001-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
TRF2 — 50115523820194025101 — Recurso Inominado Cível · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TRF2 — 50372553420204025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

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