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Divórcio Litigioso — Dissolução — TJPE 00000230320218172930

Classe: Divórcio LitigiosoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9c055c1e70a2ad70c77aee02bf109b227ee69e6f35b301e972be036b66f5f5d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

Trecho de Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha · Por que tudo tramita numa ação só · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divorcio, litigioso.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 391bbcfb248f2675e7aae542a99e2b97ab2e4e402e37c0f870d7dcc39d4be7b3
  • Registro documental: e9c055c1e70a2ad70c77aee02bf109b227ee69e6f35b301e972be036b66f5f5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-05-13 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-02-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-11 no assunto oficial «Dissolução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-14 a 2022-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-11
Definitivo (TPU 246)
2022-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-11
Documento (TPU 581)
2022-02-10
Petição (TPU 85)
2022-01-26
Petição (TPU 85)
2022-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14
Petição (TPU 85)
2021-12-09
Procedência (TPU 219)
2021-12-02
Petição (TPU 85)
2021-11-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-14T21:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-01-14T21:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-01-20T12:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-01-25T08:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-05-07T07:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-05-13T11:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-05-13T20:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-05-14T15:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-10-08T11:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-10-18T09:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-10-18T09:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-11-18T15:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2021-12-02T12:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-12-14T17:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2022-01-25T12:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2022-01-25T12:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-01-26T10:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-01-26T11:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2022-02-10T17:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2022-02-11T11:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2022-02-11T10:27:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2021-01-18T10:16:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-09-28T12:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-12-09T12:07:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  25. 2022-02-11T11:09:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.