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Divórcio Litigioso — Dissolução — TJPB 00004586619848150751

Classe: Divórcio LitigiosoOrgao: 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 1984-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f887857dc940aca34415399fa065012e52e4839d0dac9b7c4b7992f3e3f3ff9b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

Trecho de Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha · Por que tudo tramita numa ação só · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divorcio, litigioso.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
  • Registro documental: f887857dc940aca34415399fa065012e52e4839d0dac9b7c4b7992f3e3f3ff9b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-12-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-12-03 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-02-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-29 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2021-12-16
Definitivo (TPU 246)
2021-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-03
Conclusão (TPU 51)
2021-12-03
Documento (TPU 581)
2021-12-02
Procedência (TPU 219)
2021-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-29
Conclusão (TPU 51)
2021-09-29
Documento (TPU 581)
2021-09-29
Documento (TPU 581)
2021-09-29
Distribuição (TPU 26)
2021-09-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-09-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-09-29T12:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-09-29T13:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "93750",
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  5. 2021-09-29T13:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "93750",
    "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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  6. 2021-12-03T08:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-12-03T08:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-23T00:46:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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  9. 2021-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
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  10. 2021-12-02T11:22:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "93750",
    "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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  11. 2021-12-03T09:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93750",
    "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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}
  12. 2021-12-16T09:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.