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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJPE 00000227320228172480

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARUGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82df6a439473b87cee3725780f29c0d86ec5df4535ae7702f358f3c6379b8f40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 82df6a439473b87cee3725780f29c0d86ec5df4535ae7702f358f3c6379b8f40
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2022-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2022-01-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-07-21 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-07-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-07-28 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-07-18 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-03 a 2024-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-31
Definitivo (TPU 246)
2024-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-29
Petição (TPU 85)
2024-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-18
Custas (TPU 479)
2024-07-18
Recebimento (TPU 132)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10
Remessa (TPU 123)
2024-01-22
Petição (TPU 85)
2023-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-31T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
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  2. 2024-10-29T11:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17848",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  3. 2024-09-25T07:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17848",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
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  4. 2024-07-10T12:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-10T12:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-22T23:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-10-23T11:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-23T11:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17848",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
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  9. 2023-07-28T13:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "17848",
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  }
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  10. 2023-06-09T12:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17848",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
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  11. 2022-01-03T11:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "17848",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  12. 2022-01-03T11:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17848",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  13. 2022-01-03T11:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "17848",
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  }
}
  14. 2024-10-31T11:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2024-07-18T14:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  16. 2024-07-18T14:07:23.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17848",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  17. 2023-07-28T18:38:30.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17848",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  18. 2023-07-21T13:40:09.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17848",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}
  19. 2022-01-03T12:17:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17848",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.