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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-CE 06000773420246060004

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57a18de99e22bca8522dd481e46064f6bfd4d71bb7100aa7ff41ea5d064f064b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-01 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-08-28 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2024-08-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2024-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-11 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-11 a 2024-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-11
Definitivo (TPU 246)
2024-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-11
Documento (TPU 581)
2024-09-11
Documento (TPU 581)
2024-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-29
Publicação (TPU 92)
2024-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-28
Procedência (TPU 219)
2024-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-11T23:32:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-13T09:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
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  3. 2024-06-26T18:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2024-07-16T18:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-31T14:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
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  6. 2024-08-07T11:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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  7. 2024-08-21T12:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
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  8. 2024-08-28T19:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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  9. 2024-06-13T09:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-13T09:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-21T11:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-21T11:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-22T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-24T01:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-16T18:22:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-16T18:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-23T11:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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  18. 2024-07-23T11:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-23T11:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  20. 2024-07-23T11:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-24T01:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-07-24T01:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-24T11:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2024-07-30T03:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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  25. 2024-08-01T09:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  26. 2024-08-01T09:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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  27. 2024-08-01T09:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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  28. 2024-08-28T09:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  29. 2024-08-28T09:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  30. 2024-08-28T09:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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  31. 2024-08-29T00:40:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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  32. 2024-08-29T00:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  33. 2024-09-03T02:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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  34. 2024-09-11T10:25:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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}
  35. 2024-09-11T10:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  36. 2024-09-11T10:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2024-06-11T23:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-06-20T12:21:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  39. 2024-06-20T12:21:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  40. 2024-07-23T11:34:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.