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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00008081120098260189

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d167cf2b94cb938661d7f73b0ab16cff4da360d1afae35cbe5d257a669a2e83

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2010-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2010-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2010-03-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2010-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2010-04-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2010-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2010-05-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2010-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2010-06-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2010-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2010-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2010-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2010-08-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2010-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2011-02-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2022-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-08-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-13 no assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-04 a 2022-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2013-04-06
Definitivo (TPU 246)
2013-01-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-01
Recebimento (TPU 132)
2012-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-02-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-04T15:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2009-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-12-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2009-12-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2009-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-12-30T17:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2010-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-02-09T17:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.