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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001192420155030002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7f3c35ed8128358dd5e49704572be70a3d0a81ccc27ae15e973d04d533ab8ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a7f3c35ed8128358dd5e49704572be70a3d0a81ccc27ae15e973d04d533ab8ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-02 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-07-02 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-09-01 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-09-01 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-11-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2017-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-07
Recebimento (TPU 977)
2017-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-01
Recebimento (TPU 977)
2016-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Recebimento (TPU 977)
2015-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-21
Documento (TPU 581)
2015-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-01
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2015-09-01
Inicial (TPU 12747)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Documental | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2017-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  12. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  15. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  18. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.