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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT3 00001200920155030002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1996fb6e7831d5c08c4c2fe343013e6f776ce095b76cd84f1ceb5e01b78a2830

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 1996fb6e7831d5c08c4c2fe343013e6f776ce095b76cd84f1ceb5e01b78a2830
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 1996fb6e7831d5c08c4c2fe343013e6f776ce095b76cd84f1ceb5e01b78a2830
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2017-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2017-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2018-03-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2018-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2018-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2018-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2018-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:16.468917538Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1996fb6e7831d5c08c4c2fe343013e6f776ce095b76cd84f1ceb5e01b78a2830

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2018-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-31
Recebimento (TPU 977)
2018-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Assédio Moral | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-11-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2018-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  22. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.