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Agravo de Petição — Aviso Prévio — TRT7 01152007820045070007

Classe: Agravo de PetiçãoOrgao: Gab. Des. Emmanuel Teófilo FurtadoGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 638c5d4646e4ca40b700d6ba48dca176ea5b540de44c6293d1e77a4637e5a9c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 638c5d4646e4ca40b700d6ba48dca176ea5b540de44c6293d1e77a4637e5a9c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2011-09-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2011-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2011-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2011-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2011-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2011-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2012-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2012-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2012-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2022-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2022-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2022-05-25 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2022-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2022-07-29 — Expedição de documento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2022-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-25 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-28 a 2022-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-28
Conclusão (TPU 51)
2022-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Publicação (TPU 92)
2022-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-28T15:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2006-04-28T15:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-06-01T15:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-06-19T13:54:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-07-04T13:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2006-07-25T16:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2006-07-31T17:20:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-08-03T08:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2006-08-23T17:27:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2006-08-24T14:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2006-08-31T18:22:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2006-09-11T14:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2006-10-03T12:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2006-10-05T14:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2006-10-13T17:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2006-10-30T20:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2006-11-08T14:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2006-11-22T17:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2006-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-11-30T11:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2007-01-09T16:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2007-01-29T14:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2007-05-03T09:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2007-05-04T12:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2008-05-06T10:06:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2008-05-06T13:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2008-06-03T17:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2008-07-02T14:02:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2008-07-24T17:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2008-08-05T17:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2008-08-13T08:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-08-13T10:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2008-09-05T10:22:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2008-09-08T17:20:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2011-02-24T10:50:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
  ]
}
  39. 2011-02-24T10:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  40. 2011-02-28T10:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.