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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001190920145030180

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2e65564ed3c9c693c2c4df8284c0fb348b1bd54710609afd9dbd0ff3c22bc6b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001190920145030180 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d2e65564ed3c9c693c2c4df8284c0fb348b1bd54710609afd9dbd0ff3c22bc6b. SHA-256 do comentário: 536eaa261735889513f59a3342aead2fed67eaab8d7e42434e947f9a50b6fc48.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: d2e65564ed3c9c693c2c4df8284c0fb348b1bd54710609afd9dbd0ff3c22bc6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-11 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-02-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-04-02 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2014-04-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:58.120090634Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d2e65564ed3c9c693c2c4df8284c0fb348b1bd54710609afd9dbd0ff3c22bc6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2014-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-30
Recebimento (TPU 977)
2014-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-02
de Instrução (TPU 12749)
2014-04-02
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-03-18
Conclusão (TPU 51)
2014-03-11
Conclusão (TPU 51)
2014-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-18
Conclusão (TPU 51)
2014-02-14
Conclusão (TPU 51)
2014-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.