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TJMSP — 00033536320079260020

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 080e4bf6798d7015682d840f11e52ab1e7df4b198cfbfb782903b4a4294403dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-24 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14: Publicação (TPU 92)
2026-08-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-03: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31: (TPU 15247)
2026-07-31: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31: Conclusão (TPU 51)
2026-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-26: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração | Licenciamento / Exclusão | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Citação | Pagamento | Tutela de Urgência | Sucumbenciais | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-26T11:13:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T10:00:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-08-14T13:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-04T12:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-08-03T14:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-07-31T11:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-31T11:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-31T11:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T11:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T11:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T11:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T11:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T14:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-02-06T14:16:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2026-02-04T14:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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2026-01-27T12:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-01-27T12:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-01-07T15:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-01-07T15:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 00062765720109260020 — Cumprimento de sentença · 2010-11-04 · 5 referência(s) em comum
TJMSP — 08000254420229260060 — Procedimento Comum Cível · 2022-03-13 · 4 referência(s) em comum
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TJMG — 50260697920178130024 — Recurso Especial · 2023-01-25 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
TJMSP — 00066434720119260020 — Cumprimento de sentença · 2011-10-05 · 5 referência(s) em comum
TJMG — 28439144420228130000 — Recurso Especial · 2023-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 04637239520178130000 — Recurso Especial · 2019-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 50744675520214025101 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2021-07-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
TJMMG — 20001153420219130000 — Agravo de Instrumento · 2021-07-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Jadir Silva