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TJMSP — 00066434720119260020

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47b62cc21b863ee92126e3560c7a4bc2fe59a457c79fa63ebec14be1de9e167f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 282 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-18 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-28: Publicação (TPU 92)
2026-08-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26: (TPU 15247)
2026-08-26: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26: Conclusão (TPU 51)
2026-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração | Licenciamento / Exclusão | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Citação | Pagamento | Tutela de Urgência | Sucumbenciais | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 282. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-14T11:30:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-11T10:13:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-19T17:13:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-23T07:11:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-02T19:40:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-06-02T16:55:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-24T17:10:53.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2005-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2003-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2026-08-28T13:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-08-28T13:36:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2026-08-27T14:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17970",
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  }
}

2026-08-26T14:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-26T14:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-03T16:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-03T16:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-05-29T16:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-05-26T18:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-05-22T16:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-05-22T16:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 00031446520059260020 — Cumprimento de sentença · 2005-04-20 · 5 referência(s) em comum
TJMSP — 08000407120269260060 — Apelação Cível · 2026-05-19 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Orlando Eduardo Geraldi
TJMG — 50260697920178130024 — Recurso Especial · 2023-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
TJMSP — 00033325320089260020 — Cumprimento de sentença · 2008-03-25 · 5 referência(s) em comum
TJMG — 28439144420228130000 — Recurso Especial · 2023-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 04637239520178130000 — Recurso Especial · 2019-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 50744675520214025101 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2021-07-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
TJMMG — 20006823620199130000 — Ação Rescisória · 2019-12-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Rescisória
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha