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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acidente de Trabalho — TRT13 00002103720265130007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7d3fe814da49f96ed77ab05309aef1fab82b22e6a8b4807c67025137ba67a9f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8915096de7a5c651671325570fb21825a37c182c85a5cf6eb8ce0cc5340e66cf
  • Registro documental: a7d3fe814da49f96ed77ab05309aef1fab82b22e6a8b4807c67025137ba67a9f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-22 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2026-07-23 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2026-07-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2026-07-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  7. 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2026-08-03 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2026-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2026-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2026-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2026-08-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2026-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2026-08-25 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2026-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2026-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2026-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-07-29 relativo a «Acidente de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 265 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-27 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Publicação (TPU 92)
2026-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-27
Publicação (TPU 92)
2026-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Sucumbenciais | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Doença Ocupacional

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 265. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-27T14:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-27T14:29:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19518",
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  3. 2026-02-27T15:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19518",
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  4. 2026-02-27T15:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-27T15:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-27T15:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-27T15:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-11T11:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-11T11:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-11T11:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-11T11:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-16T14:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-04-08T14:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-04-09T07:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-04-09T07:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-04-09T07:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-04-09T16:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-04-10T16:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
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  19. 2026-04-13T21:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-04-14T09:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-04-14T09:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19518",
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  22. 2026-04-14T09:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-04-14T10:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "19518",
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  24. 2026-04-14T11:43:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  25. 2026-04-23T12:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-04-23T12:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-04-23T12:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-04-30T16:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2026-05-04T22:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
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  30. 2026-05-05T09:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-05-05T12:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-05-05T12:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-05-05T12:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2026-05-05T12:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-05-05T14:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2026-05-06T20:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2026-05-07T19:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-05-11T09:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-05-11T13:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-05-11T13:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.