Petição Cível — Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — TRE-MT 00000427020196110001

Classe: Petição CívelOrgao: 01ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c19aa2d7ab862ca50eda46427cddbc7b1b0dbeb4dba74d8c11439c98523ad499

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2019-05-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-07-22 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-07-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-03-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2021-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-03-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-05-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-24 a 2021-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-31
Definitivo (TPU 246)
2021-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-31
Documento (TPU 581)
2021-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-03
Petição (TPU 85)
2021-03-02
Publicação (TPU 92)
2021-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-27T12:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 1
        }
      ]
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  2. 2019-06-07T10:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-12-18T10:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 36
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  4. 2020-03-04T14:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-07-22T12:10:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-22T12:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-07-23T21:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  8. 2021-03-01T12:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  9. 2021-03-01T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  10. 2021-03-03T17:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-05-31T10:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  12. 2020-01-22T10:24:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-01-22T10:24:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2021-03-02T02:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2021-03-02T02:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2021-03-13T02:26:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-05-24T12:29:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2019-05-24T12:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-06-07T10:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-06-07T10:32:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2019-07-16T08:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-01-21T10:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-01-21T10:27:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
  24. 2020-01-22T10:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-01-27T08:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-03-09T10:35:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2020-03-09T10:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-07-22T12:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-07-22T14:18:14.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  30. 2020-07-22T15:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-03-01T12:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-03-01T12:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-03-01T15:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-03-01T15:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-05-31T10:39:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2021-05-31T10:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.