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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MG 06000042720246130082

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 82ª Zona Eleitoral - Conceição das AlagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28132f44edf9088860fee3e72a1101c13c8ac4ceddb3e811275ff77b97bb21c1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-03-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-03-22 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-03-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-05 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:35:38.054000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240228160529
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28132f44edf9088860fee3e72a1101c13c8ac4ceddb3e811275ff77b97bb21c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-28 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Definitivo (TPU 246)
2024-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-25
Publicação (TPU 92)
2024-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-28T16:05:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  2. 2024-03-21T07:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  3. 2024-03-08T11:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  4. 2024-03-08T11:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  5. 2024-03-14T17:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  6. 2024-03-22T08:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  7. 2024-03-22T08:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  8. 2024-03-22T08:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  9. 2024-03-23T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  10. 2024-03-25T01:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  11. 2024-04-02T03:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  12. 2024-04-02T03:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  13. 2024-04-05T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  14. 2024-04-05T14:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  15. 2024-04-05T14:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  16. 2024-04-05T14:39:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  17. 2024-04-05T14:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  18. 2024-02-28T16:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  19. 2024-03-22T08:44:20.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  20. 2024-03-22T08:44:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  21. 2024-04-05T14:51:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  22. 2024-04-05T14:51:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.