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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MG 06000042320246130245

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 245ª Zona Eleitoral - Santa BárbaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adc0de4844935ab63bc7f626daa9009ca68957ab25e7f263612e5a2c03cd936f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-04-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2024-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-21 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-22
Documento (TPU 581)
2024-04-22
Petição (TPU 85)
2024-04-22
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-15
Documento (TPU 581)
2024-04-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-21T10:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  2. 2024-02-28T15:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  3. 2024-04-03T15:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  4. 2024-04-11T15:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  5. 2024-02-21T10:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  6. 2024-02-21T10:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  7. 2024-02-28T15:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  8. 2024-03-08T11:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  9. 2024-03-08T11:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  10. 2024-03-18T11:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  11. 2024-04-03T14:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  12. 2024-04-04T14:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  13. 2024-04-09T17:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  14. 2024-04-12T15:10:08.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  15. 2024-04-12T16:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  16. 2024-04-12T16:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  17. 2024-04-12T16:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  18. 2024-04-13T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  19. 2024-04-15T01:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  20. 2024-04-15T13:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  21. 2024-04-19T03:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  22. 2024-04-19T03:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  23. 2024-04-19T03:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  24. 2024-04-19T03:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  25. 2024-04-22T12:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  26. 2024-04-22T14:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  27. 2024-04-22T16:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  28. 2024-04-23T13:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  29. 2024-02-21T10:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  30. 2024-03-06T15:50:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  31. 2024-03-06T15:50:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  32. 2024-04-04T14:33:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  33. 2024-04-04T14:33:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  34. 2024-04-12T15:10:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  35. 2024-04-23T14:32:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}
  36. 2024-04-23T14:32:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15913",
    "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.