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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJBA 07871426620128050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 310d6375d945d47d04bcb6f98c408c5fd3b02a5db7f9c7a7e973855112cb6cfe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 310d6375d945d47d04bcb6f98c408c5fd3b02a5db7f9c7a7e973855112cb6cfe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-03-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-09-01 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-11-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-01-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-10-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2024-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-20 a 2024-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-29
Conclusão (TPU 51)
2024-10-29
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-14
Publicação (TPU 92)
2024-01-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-28
Conclusão (TPU 51)
2023-09-01
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2022-05-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2020-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2021-07-30T00:00:00.000Z — (TPU )
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  6. 2022-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  7. 2023-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-10-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  11. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  13. 2019-10-22T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  14. 2019-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2019-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  22. 2024-01-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  23. 2024-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.