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TRF4 — 50032776920154047111

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80044155c80ff5bdec693af2dd5c35f7c2b98194006fb54d6613a554d796109c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-26 a 2019-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-26: Petição (TPU 85)
2019-08-24: Confirmada (TPU 12266)
2019-08-22: Petição (TPU 85)
2019-08-15: Confirmada (TPU 12266)
2019-08-14: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-08-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-08-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-08-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-08-13: Conclusão (TPU 51)
2019-08-05: Cálculo de Liquidação (TPU 478)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial | Reajustes e Revisões Específicos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-03T01:24:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-08-26T17:19:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2019-08-22T14:04:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-08-13T16:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
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2019-05-20T14:34:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12602",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
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2019-05-12T16:43:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-27T01:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-04-12T13:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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      "valor": 78
    }
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2019-03-24T19:45:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-07T14:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-02-01T01:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-12-27T15:11:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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  ]
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2018-10-31T15:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
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    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2018-09-20T01:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-07-03T12:11:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-06-29T15:21:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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2018-05-24T18:00:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
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2018-05-24T15:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2018-05-15T01:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-05-14T17:28:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-04-09T16:31:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2016-05-16T15:44:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-05-16T09:38:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2016-05-13T17:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2016-05-13T17:24:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11971",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2016-04-27T08:34:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2016-03-18T16:45:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2015-07-20T13:20:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-07-19T11:04:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-06-25T14:00:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-09-04T14:54:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12602",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2019-08-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-08-15T10:18:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-08-14T14:29:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12602",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2019-08-14T14:29:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12602",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2019-08-14T14:29:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12602",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2019-08-14T12:36:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12602",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}
```

2019-08-05T13:54:25.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12602",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2019-07-09T16:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12602",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul"
  }
}

2019-04-15T12:19:28.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44432",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTA CRUZ DO SUL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00007771320164025050 — Recurso Inominado Cível · 2016-04-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
STJ — 00004180820214020000 — Agravo em Recurso Especial · 2022-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / PRESIDÃNCIA
TRF2 — 00024322520134025050 — Recurso Inominado Cível · 2014-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 00013461920134025050 — Recurso Inominado Cível · 2013-11-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
TJPE — 00000296720198172190 — Procedimento Comum Cível · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPE
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
TRF4 — 00106733319924047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1992-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF4 — 00025950519964047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1996-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF6 — 00000180620184013822 — Procedimento Comum Cível · 2018-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA

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