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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09006904420148240139

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Porto BeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb540f3c0272e95a6b3ed2266e4a5ad15aae190d8afd4493710d5a8e116b65c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: eb540f3c0272e95a6b3ed2266e4a5ad15aae190d8afd4493710d5a8e116b65c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2018-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2019-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2019-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2019-05-05 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-10-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-10-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-09 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Definitivo (TPU 246)
2020-01-13
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-07
Documento (TPU 581)
2019-11-03
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Distribuição (TPU 26)
2019-10-24
Publicação (TPU 92)
2019-10-24
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Documento (TPU 581)
2019-10-08
Petição (TPU 85)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-09-18
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-18T16:29:10.000Z — (TPU )
  2. 2019-09-18T16:29:05.000Z — (TPU )
  3. 2019-05-05T08:29:00.000Z — (TPU )
  4. 2019-04-08T10:42:06.000Z — (TPU )
  5. 2015-09-14T14:49:37.000Z — (TPU )
  6. 2015-09-09T16:33:33.000Z — (TPU )
  7. 2014-10-09T13:03:09.000Z — (TPU )
  8. 2014-10-09T13:03:08.000Z — (TPU )
  9. 2020-01-13T15:32:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-01-13T15:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-13T15:21:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2019-12-07T20:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-11-03T04:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-24T18:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-24T18:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-24T18:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-10-24T18:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2019-10-08T13:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-08T13:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-07-09T20:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-07-04T22:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-05-16T14:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-05-05T08:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-05-05T08:28:57.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  25. 2019-04-08T10:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-11-01T09:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-10-20T01:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-10-19T19:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-10-17T18:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.