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Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJDFT 00097284319938070001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e07e0b4663308854238641e725e5f345529865f43bcf2296de430bc26d5d30d5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: e07e0b4663308854238641e725e5f345529865f43bcf2296de430bc26d5d30d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: e07e0b4663308854238641e725e5f345529865f43bcf2296de430bc26d5d30d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 899 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/652
  2. 2013-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/708
  3. 2014-01-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/709
  4. 2014-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/713
  5. 2014-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/715
  6. 2014-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/717
  7. 2014-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/718
  8. 2014-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/720
  9. 2014-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/722
  10. 2014-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/724
  11. 2015-01-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/728
  12. 2016-08-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/776
  13. 2016-12-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/777
  14. 2018-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/817
  15. 2018-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/820
  16. 2019-01-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/823
  17. 2023-10-11 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/886
  18. 2026-08-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1993-10-29 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/652
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/708
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-01-06 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/709

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 899 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-10-29 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-05-07
Documento (TPU 581)
2026-05-07
Documento (TPU 581)
2026-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2026-04-06
Documento (TPU 581)
2026-04-06
Documento (TPU 581)
2026-04-01
Publicação (TPU 92)
2026-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 23

Atos 1–40 de 899. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 1994-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 1994-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 1995-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 1995-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 1995-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 1995-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 1995-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 1997-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 1997-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 1998-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1998-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 1998-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 1998-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 1999-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 1999-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 1999-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 1999-06-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 1999-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  20. 2001-11-05T11:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6558",
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  }
}
  21. 2003-11-27T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6558",
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  }
}
  22. 2004-03-19T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6558",
    "nome": "4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2007-11-13T14:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6558",
    "nome": "4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6558",
    "nome": "4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2010-05-13T18:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6558",
    "nome": "4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  26. 2010-05-13T18:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6558",
    "nome": "4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2010-11-11T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6558",
    "nome": "4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2010-11-12T12:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6558",
    "nome": "4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2011-06-01T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6558",
    "nome": "4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2011-06-01T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6558",
    "nome": "4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2011-09-14T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6558",
    "nome": "4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2011-09-14T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6558",
    "nome": "4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2011-10-10T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  }
}
  34. 2011-10-10T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}
  35. 2011-10-10T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "6558",
    "nome": "4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  36. 2011-11-11T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6558",
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  }
}
  37. 2012-03-09T12:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6558",
    "nome": "4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2012-03-23T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6558",
    "nome": "4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  39. 2012-05-15T12:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6558",
    "nome": "4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2012-09-20T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6558",
    "nome": "4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.