TJES — 00001107720228080018

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA - GUACUIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ce4df738ada965a63ab7980f9ce23a356f18457fa244d5a840d347daf289d67

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-11 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Petição (TPU 85)
2026-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-29
Conclusão (TPU 51)
2026-03-11
Documento (TPU 581)
2026-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Publicação (TPU 92)
2026-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-29
Conclusão (TPU 51)
2026-01-13
Petição (TPU 85)
2026-01-13
Petição (TPU 85)
2026-01-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Receptação

Movimentações públicas

  1. 2023-10-25T05:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  2. 2023-10-25T12:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  3. 2023-10-26T16:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  4. 2024-03-04T12:51:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  5. 2024-03-27T12:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  6. 2024-04-05T14:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  7. 2024-04-18T14:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  8. 2024-04-23T17:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  9. 2024-04-23T17:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  10. 2024-04-23T17:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  11. 2024-04-25T09:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  12. 2024-04-26T14:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  13. 2024-04-27T21:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  14. 2024-04-29T13:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  15. 2024-05-06T12:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  16. 2024-05-21T13:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  17. 2024-06-03T15:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  18. 2024-06-03T15:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  19. 2024-06-03T16:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  20. 2024-06-03T16:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  21. 2024-06-03T16:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  22. 2024-06-04T12:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  23. 2024-06-04T12:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  24. 2024-06-04T13:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  25. 2024-06-04T13:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  26. 2024-06-04T13:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  27. 2024-06-05T08:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  28. 2024-06-05T15:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  29. 2024-06-14T15:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  30. 2024-06-14T15:05:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  31. 2024-06-14T15:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  32. 2024-06-14T15:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  33. 2024-07-31T13:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  34. 2024-08-02T12:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  35. 2024-08-09T02:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  36. 2024-10-16T16:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  37. 2024-10-22T14:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  38. 2025-01-27T12:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  39. 2025-08-21T08:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  40. 2025-08-29T17:34:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  41. 2025-09-27T04:27:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  42. 2025-12-12T13:19:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11213",
        "nome": "2ª VARA - GUACUI"
      }
    }
  43. 2025-12-12T13:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11213",
        "nome": "2ª VARA - GUACUI"
      }
    }
  44. 2026-01-12T15:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11213",
        "nome": "2ª VARA - GUACUI"
      }
    }
  45. 2026-01-13T09:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11213",
        "nome": "2ª VARA - GUACUI"
      }
    }
  46. 2026-01-13T13:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11213",
        "nome": "2ª VARA - GUACUI"
      }
    }
  47. 2026-01-29T17:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11213",
        "nome": "2ª VARA - GUACUI"
      }
    }
  48. 2026-03-10T00:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11213",
        "nome": "2ª VARA - GUACUI"
      }
    }
  49. 2026-03-10T00:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11213",
        "nome": "2ª VARA - GUACUI"
      }
    }
  50. 2026-03-11T00:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11213",
        "nome": "2ª VARA - GUACUI"
      }
    }
  51. 2026-03-11T00:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11213",
        "nome": "2ª VARA - GUACUI"
      }
    }
  52. 2026-03-11T00:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11213",
        "nome": "2ª VARA - GUACUI"
      }
    }
  53. 2026-05-29T16:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11213",
        "nome": "2ª VARA - GUACUI"
      }
    }
  54. 2026-08-03T09:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11213",
        "nome": "2ª VARA - GUACUI"
      }
    }
  55. 2022-05-20T16:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  56. 2022-08-26T13:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  57. 2023-01-20T12:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  58. 2023-05-18T14:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  59. 2023-06-19T12:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  60. 2023-06-19T12:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  61. 2023-06-29T16:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  62. 2022-06-13T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  63. 2022-06-13T17:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  64. 2023-03-23T09:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  65. 2023-06-13T12:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  66. 2022-08-10T17:16:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  67. 2022-10-13T15:42:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
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        }
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  68. 2022-10-13T15:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  69. 2023-03-23T09:08:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  70. 2023-06-13T12:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  71. 2022-08-22T13:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  72. 2022-11-07T13:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  73. 2022-10-07T12:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  74. 2022-10-07T12:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  75. 2023-01-13T16:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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    }
  76. 2023-01-13T16:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  77. 2023-01-13T16:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  78. 2023-06-15T10:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
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    }
  79. 2023-06-23T12:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
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  80. 2022-05-11T14:44:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
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      "orgaoJulgador": {
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  81. 2022-08-15T13:00:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  82. 2022-09-26T13:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  83. 2022-05-11T14:44:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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    }
  84. 2022-06-08T14:24:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  85. 2024-07-02T17:25:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
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  86. 2022-06-08T14:24:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
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      }
    }
  87. 2023-02-01T15:38:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  88. 2022-08-19T12:55:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  89. 2022-10-07T12:13:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  90. 2022-10-25T16:10:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
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    }
  91. 2022-10-07T12:56:50.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
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    }
  92. 2023-01-12T16:34:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
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    }
  93. 2023-01-12T16:34:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
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    }
  94. 2023-01-12T16:35:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
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    }
  95. 2023-06-23T12:05:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
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    }
  96. 2023-06-14T12:21:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
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    }
  97. 2023-03-21T14:15:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
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    }
  98. 2023-06-12T13:51:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  99. 2023-10-09T14:24:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  100. 2023-11-21T13:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  101. 2024-07-02T17:25:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
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    }
  102. 2024-07-25T13:02:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  103. 2024-08-26T17:29:52.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  104. 2024-08-26T17:29:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  105. 2024-10-17T15:13:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  106. 2025-08-20T17:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  107. 2025-12-12T18:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11213",
        "nome": "2ª VARA - GUACUI"
      }
    }
  108. 2026-07-29T16:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11213",
        "nome": "2ª VARA - GUACUI"
      }
    }
  109. 2022-06-14T12:43:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  110. 2022-06-14T12:43:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  111. 2022-09-22T16:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  112. 2023-07-27T12:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
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    }
  113. 2022-08-17T12:14:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11169",
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      }
    }
  114. 2022-09-23T14:41:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  115. 2022-10-20T17:18:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  116. 2022-09-28T12:14:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  117. 2023-01-10T17:01:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  118. 2023-01-10T17:02:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  119. 2023-01-10T17:00:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  120. 2023-06-13T12:23:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  121. 2023-06-21T13:31:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  122. 2022-06-08T14:24:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  123. 2023-02-01T15:27:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
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    }
  124. 2022-09-21T10:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  125. 2023-05-31T09:18:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  126. 2023-07-13T10:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  127. 2022-05-20T13:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  128. 2022-08-17T12:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  129. 2022-09-28T13:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }
  130. 2023-09-25T16:28:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11169",
        "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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